O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, autorizou duas pessoas a cultivar, de forma domiciliar, plantas de Cannabis Sativa sem correr o risco de qualquer represália por parte das autoridades.  A decisão do magistrado se deu em razão de necessidade médica comprovada pelos requerentes.   No caso em questão, duas pessoas submeteram ...