O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar com recurso próprio um valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por atos da falta de observância. Uma delas, a publicação de decretos relativos à abertura de créditos em datas posteriores às das respectivas vigências, em desatenção ...

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo, terá que devolver um montante de R$74.075,00 pelo pagamento de diárias de viagens, que segundo o Tribunal de Contas (TCM) foram pagos indevidos. Além disso, o ex-presidente da casa legislativa sofreu uma multa de R$2 mil e o tribunal irá fazer uma ...

O ex-prefeito da cidade de Maiquinique que teve suas contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão voltou atrás acatando recurso dos advogados do ex-gestor e aprovaram as referidas contas. Apesar da alteração para aprovada, o TCM manteve a aprovação com ressalvas, multando o ex-prefeito com uma quantia de R$3 ...

O ex-prefeito de Itarantim, Paulo Construção (União), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) mais uma vez. As contas desta vez são referentes a 2020, seu último ano no governo da prefeitura. Paulo já teve outras contas rejeitadas (2018/2019) e a Câmara de Vereadores de Itarantim seguiu o parecer ...

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a ...

Nesta quarta-feira, 08, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia derrubou a liminar e autorizou o show de Eduardo Costa, em Santa Maria da Vitória, região oeste. Eduardo foi contratado para se apresentar no aniversário de emancipação política do município. A contratação, como tínhamos anunciado, TCM suspende show de Eduardo Costa, após acolher o ...

Os controladores internos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades Descentralizadas Municipais – ou os responsáveis pela transparência pública nesses órgãos – têm até o dia 14 de julho para responder o questionário do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP), que tem o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas ...

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto (de 01/01 a 26/08), Lourisvaldo Rodrigues de Souza (27/08 a 15/12) e Valéria Ferreira Silveira Moreira (16/12 a 31/12). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram ...

Na última quinta-feira, 01, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a contratação do cantor Eduardo Costa, que iria se apresentar no aniversário de Santa Maria da Vitória, na região oeste, como informou o site Justiça do Interior. A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, acolheu o pedido apresentado pela 25° Inspetoria ...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (24), deferiu medida cautelar contra o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, e que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator ...