A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal. ...

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela rejeição de um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing. O voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ...