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Brasil: STF define 40g de maconha como quantidade que diferencia traficante de usuário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro que deve ser utilizado diferenciar usuários de traficantes de maconha. Nesta terça-feira (25), o Supremo teve maioria de votos para descriminalizar a entorpecente para uso pessoal. “Nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da do art. 28 ...