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Bahia: TRE-BA julgou mais de 50 recursos por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, até o dia 18 de junho, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. As sentenças envolvem a troca de ...