O governo federal espera que um milhão de microempreendedores individuais se cadastrem na plataforma Contrata+Brasil, criada para facilitar a contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. O sistema foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília. Inspirado em uma experiência de Recife, o projeto permite que prefeituras anunciem serviços de ...

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou aumento de 6,27% no piso salarial de professores do país nesta quinta-feira (30). O valor total passa de R$ 4.580 para R$ 4.867,77. O reajuste vale para todos os docentes da educação básica com jornadas de 40 horas semanais. O aumento do piso está previsto na Lei do Magistério ...

Os controladores internos das 417 prefeituras baianas têm até 31 de outubro para preencher o questionário eletrônico que irá avaliar a implantação – pelas administrações municipais – dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O link de acesso ao formulário “SIAFIC – Diagnóstico ...

Após queda de 30% no mês de setembro no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião emergencial com todos os prefeitos do estado para a próxima segunda-feira (11). Em agosto, já tinha ocorrido uma queda de 7,95% no repasse do FPM, principal fonte de ...

Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho de Belo Campo (PSD), líderes de municípios estiveram em Brasília nesta terça-feira (29). Com objetivo de chamar atenção, eles fizeram uma mobilização na Câmara dos Deputados a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do ...

O governo deposita nesta quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. De acordo com informações do Brasil 61, os recursos são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como ...

Cerca de 600 prefeituras de todo o país demonstraram preocupação com a perda de recursos e planejam recorrer à Justiça para solicitar uma revisão dos dados populacionais do último censo realizado no país, que apontou uma considerável queda populacional. Isso porque a contagem da população tem um impacto direto nos repasses do Fundo de Participação dos ...

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a ...

Prefeituras baianas que ainda não enviaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a planilha com os custos das contratações de artistas que se vão se apresentar durante os festejos de São João neste ano tiveram o prazo estendido. Agora, os dados podem ser apresentados até quarta-feira (7), às 12h. A medida foi adotada após pedido de ...

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Marcus Presídio e Francisco de Souza Andrade Netto, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público da Bahia (MPE), Norma Cavalcanti, e também o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank ...