Tag: Piso da Enfermagem
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Prefeitura de Maiquinique envia para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que garante o piso da enfermagem
A Prefeitura de Maiquinique encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que efetiva o Piso Nacional da Enfermagem no salário dos servidores municipais, regulamentação protocolada na casa legislativa na tarde desta terça-feira 19. No texto do Projeto de Lei que será analisado pelos vereadores, estão contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares ... -
STF libera pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente sancionar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que recebem do governo federal. A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio ... -
Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento para piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado em abril pelo Congresso que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A agora Lei 14.581 foi publicada no ... -
Lula assina projeto de lei que libera verba para piso da enfermagem
O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem. A proposta permite a abertura do ccrédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. Contra a vontade de estados e ...