O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue uma norma que atrasa o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas. A pedido do instituto, a partir de sexta-feira (6), o MPF concedeu mais 30 dias para manifestação da Superintendência Regional, situada na Bahia, e 15 ...