Do portal Metro1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria de votos no julgamento que descriminaliza o porte de maconha para consumo próprio, na última quarta-feira (26). Posteriormente, a Corte estabeleceu 40g como o parâmetro para distinguir usuário de traficante. Mas afinal o que significa descriminalizar? A tese fixada pelos ministros estabelece que a conduta não ...