Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. A relatoria ficará com a ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena do crime de feminicídio na quarta-feira (9). Segundo a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a penalidade máxima saiu de 30 para 40 anos. O Congresso Nacional já havia aprovado o projeto em setembro, ...

A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, na última segunda-feira (2), uma decisão da primeira instância e garantiu o direito ao aborto legal para uma gestante de um de um feto com má-formação, sem chance de vida. A paciente, assistida pela Defensoria Pública, buscava na Justiça o direito de abortar desde ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira (26), os critérios e quantidade para diferenciar porte e tráfico de maconha. A Corte decidiu na tarde de terça, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte para uso pessoal. Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade tomada como referência. Luís Roberto ...