Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula ...

Em novembro de 2022, Cetila Rocha foi a um show com amigas no Pelourinho, em Salvador. A noite, que deveria ter servido como uma distração, deixou trauma e marcas que a perseguem até hoje. Naquela data, Cetila foi estuprada por um administrador de uma pousada localizada no bairro do Santo Antônio Além do Carmo. Ali, ...

O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (4), de forma simbólica, a criação de um Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O objetivo do projeto é organizar regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Por já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados o texto segue agora para sanção presidencial. ...

O Projeto de Lei que propõe o fim da “saidinha” de presos em feriados deve ser vetada parcialmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), em trecho que impede a visita a familiares. O uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e o exame criminológico vão permanecer no projeto de lei. Segundo informações da ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para alunos de baixa renda que estão cursando o Ensino Médio. Inicialmente, a proposta do governo visava pagar um valor anual de R$2 mil, que poderia ser sacado pelo aluno ao longo do ano, além ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para eventos culturais financiados com recursos públicos. São definidos como artistas locais aqueles que nasceram, vivem ou residem no município onde ocorre a apresentação. O texto também altera a Lei Aldir Blanc, para tornar ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que reconhece o forró como manifestação cultural nacional do Brasil. Com a aprovação do texto, o forró se torna a 12ª de uma lista de práticas, locais e eventos reconhecidos legalmente como manifestações culturais nacionais e/ou patrimônios culturais imateriais do país ...