Tag: Condenação
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STF pode condenar ex-presidente Fernando Collor a 33 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também ... -
Deputado Daniel Silveira é condenado à prisão por nove anos pelo STF
O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF, como informou o Metro1. Durante o julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto ... -
STF mantém condenação de fazendeiro de Vitória da Conquista por trabalho escravo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal. ...