Presidente Lula sanciona lei que torna obrigatório uso de tornozeleira eletrônica para agressoras de mulheres

O presidente Lula sancionou, na última sexta-feira, 25 de abril, uma lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e visa reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica em todo o Brasil.

Além da tornozeleira eletrônica, a lei também prevê a utilização do chamado “botão do pânico”, um dispositivo que alerta a vítima e aciona a polícia caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela justiça. Essa medida já estava sendo aplicada em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Com a sanção do presidente, a iniciativa agora se estende a todo o território nacional.

Essa ação representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e busca oferecer maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade.