O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou um decreto que transfere o juiz de direito titular da Comarca de Itarantim, Murillo Davi Brito, para a comarca de Itanhaém. O decreto foi publicado no último dia 21 de fevereiro.
Com a transferência do juiz, tudo indica que o Tribunal designará juízes substitutos até a nomeação de um novo juiz titular para a comarca.