Na sessão da Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (26), o fechamento da Escola Luiz Rogério, assunto desta semana, determinado pelo governo municipal, foi amplamente debatido. O fechamento da escola visa transformar o espaço em um centro de monitoramento para a Guarda Municipal, gerando protestos entre as mães dos alunos que estudam neste colégio.

Os vereadores abordaram a questão, ressaltando que a decisão é do governo municipal e que cabe aos vereadores dialogar com a Secretaria de Educação somente.

Vereador Dudu dos Tutas

O vereador Dudu dos Tuta, líder do governo na casa, afirmou que a decisão já está tomada e que resta somente aos vereadores tentar uma conversa com o governo municipal.

Vereador Pedro Paulo

Por outro lado, o vereador Pedro Paulo sugeriu alternativas para o monitoramento da Guarda Municipal, argumentando que não há necessidade de deslocar os alunos da escola.

Vereador Juarez Fernandes

O vereador Juarez Fernandes, em seus últimos meses de mandato, já que não conseguiu a reeleição, pediu ao governo que reconsiderasse o fechamento.

Vereador Léo Ferreira

O vereador Leandro Ferreira, membro da comissão de educação da casa, destacou a importância do diálogo com os pais e o governo para encontrar uma solução viável.

O presidente da Câmara enfatizou a relevância da presença das mães na sessão e considerou um grande erro fechar a escola, lembrando que existem outros locais adequados para os serviços de monitoramento.

Presidente da Câmara, Zeza.

Segundo informações da Prefeitura, os alunos serão realocados para um espaço com melhores condições. Isso se trata de um ato administrativo do governo que prevê o encerramento das atividades educacionais no local.

Mediante a isso, mães, pais de alunos juntamente com órgãos de defesa da educação e também os vereadores, precisam saber se a Prefeitura estará descumprindo a nova redação do artigo 28 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), modificada pela Lei nº 12.960/14. A referida alteração no dispositivo criou uma nova etapa procedimental para que se promova o fechamento de escolas.