DO CRÔNICAS DE ITARANTIM – O Senado Federal irá analisar nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei complementar que cria novas regras para a divisão do pagamento de emendas parlamentares dos deputados. As mudanças propostas afetarão diretamente as emendas de bancada, as emendas de comissão e as emendas individuais dos deputados.
A elaboração da proposta, de acordo com informações, visa proporcionar mais transparência no processo que envolve as emendas. As negociações estão sendo conduzidas entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia Geral da União-AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF).