O prefeito do município de Aiquara, no sudoeste baiano próximo a Jequié, Delmar Ribeiro, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por nomear sua esposa e sua irmã para cargos de confiança na Prefeitura da cidade. De acordo com o TCM, o prefeito nomeou a esposa para o cargo de secretária de Assistência Social e a irmã para o cargo de assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

A denúncia foi apresentada por uma vereadora do município que alegou que a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”.

No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”.

O TCM constatou a denúncia e não viu aptidão técnica para o cargo no caso da esposa do prefeito, caracterizando nepotismo. Com isso o TCM confirma a ilegalidade do ato administrativo e a presunção de que a nomeação ocorreu meramente em razão do parentesco. Já no caso da irmã, ficou inquestionável o nepotismo direto em razão da relação de parentesco da nomeada com autoridade nomeante.

Vamos lembrar que, é prática comum os prefeitos nomearem suas esposas para os cargos de secretárias de Assistência Social, mesmo sem nenhuma qualificação técnica. Em cidades da nossa região é mais comum ainda.