O Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta quinta-feira (21) os mandatos dos vereadores Hilton Rocha, Jeferson Moto Táxi e Naninho, todos os três da cidade de Itarantim no sudoeste baiano, todos os vereadores eram do partido MDB que teve seus afastamentos por fraudar a cota de gênero e a Corte eliminou os votos do partido cassando os vereadores.

Mas, além de Itarantim, uma outra cidade da Bahia também teve quatro vereadores cassados nesta quinta-feira, foi na cidade de Sebastião Laranjeira, localizada também no sudoeste do estado. No município quatro vereadores do PSB foram cassados nesta quinta-feira (21) por conta do partido fraudar a cota de gênero colocando candidatura feminina fictícia onde a mesma só teve um voto.  Os vereadores cassados foram, Coco de Miguel, Lauro Borges, Charles e Orlandino Monção que perderam os mandatos e a candidata laranja a Corte deixará inelegível por oito anos.

Em Itarantim, o TSE poderá também deixar inelegível por oito anos a candidata laranja que concorreu a eleição e teve somente um voto. Sobre possíveis punições aos vereadores que foram cassados e os que concorrerem no partido ainda não há uma informação com base nestes trâmites.

Regra da cota de gênero

A regra da cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parágrafo 3º do artigo 10º da lei estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.