A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prossegue nesta quarta-feira (16), com a análise do processo relacionado à condenação por estupro do ex-jogador de futebol Robinho. O ex-atleta foi sentenciado a cumprir nove anos de prisão por esse delito ocorrido na Itália. A equipe de defesa do ex-jogador solicita a tradução da sentença para o português, alegando a necessidade de examinar se foram seguidos os devidos procedimentos legais no exterior. Esse procedimento constitui um dos passos para a eventual execução da pena de Robinho no Brasil.

O processo em questão no STJ está sob a responsabilidade do ministro Francisco Falcão, que previamente rejeitou uma solicitação de Robinho para que o governo italiano fornecesse uma cópia completa e traduzida do processo ao Brasil. Nesta quarta, o caso será submetido à análise dos 15 ministros mais antigos do STJ, que compõem a Corte Especial.

De modo geral, o que está em julgamento na sessão desta quarta é o fato de os representantes legais do acusado estarem buscando acesso à tradução do processo no qual ele foi condenado por estupro na Itália. O procedimento em andamento no STJ está debatendo a viabilidade de homologar a decisão judicial italiana e, em caso afirmativo, possibilitar a transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.

Antecipa-se que existe a probabilidade de a Corte rejeitar o pedido de tradução e considerar a totalidade do processo italiano como legítima. Se essa situação se concretizar, a equipe jurídica que representa o ex-jogador tem a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão Judicial

Robinho recebeu uma condenação de nove anos de prisão por participação em estupro coletivo. No mês de fevereiro, as autoridades italianas solicitaram a homologação da sentença emitida pela Justiça do país, o que abriria a possibilidade de o ex-jogador cumprir sua pena no Brasil. (Bahia.ba).