DO BAHIA.BA – As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana. Segundo o G1, fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil — que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18).

A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor. Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.

A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.

O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.

Nesta terça, em uma medida provisória, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos.

As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018. O texto deu 2 anos pra que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.

A atual gestão já estimou, em audiência na Câmara dos Deputados, que a perda de arrecadação entre 2018 e 2022 tenha atingido R$ 6 bilhões.