ITAMBÉ] Ex-prefeito da cidade é obrigado pela justiça a devolver R$ 18,8 mil ao erário público
O ex-prefeito da cidade de Itambé, Ivan Fernandes Couto, teve sua prestação de contas do convênio 076/2014 (Processo TCE/000476/2021), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Itambé desaprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão ordinária da última quarta-feira (15) e imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 18.835,20, quantia a ser devolvida ao erário estadual após o acréscimo de atualização monetária e aplicação de juros. O objeto do convênio foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, e as sanções foram causadas pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados.