Na quarta-feira, 25, o  Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Brumado e a Embasa para que façam o devido controle da qualidade da água fornecida à população.

Segundo o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor da ação, os acionados devem fornecer água à população de acordo com os padrões legais, realizando o devido controle dos componentes, dosagem automática de cloro e flúor.

Além disso, o MPBA requer à Justiça que determine aos acionados que realizem desinfecção periódica do sistema de distribuição, pelo menos mensalmente, além de outras ações necessárias para a manutenção preventiva e corretiva da água; e elaborem e distribuam, no prazo de 60 dias, material informativo à população, a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água.

“O Município de Brumado é detentor do dever de organizar e prestar o serviço de instalação de distribuição de água, seja diretamente ou mediante concessão de serviço público, restando-lhe, neste caso, o dever de fiscalizar os serviços públicos a serem prestados pela contratada para a prestação do serviço. Por essa razão, se a Embasa não prestar o serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário aos moradores de forma adequada e eficiente, o Município, titular do serviço público, também tem responsabilidade jurídica sobre tal questão”, explicou o promotor de Justiça Alex Bacelar.

Na ação, o MP requer ainda que a Justiça condene os acionados ao pagamento, de forma solidária, de R$ 500 mil em razão do fornecimento de água de má-qualidade à população. (Com informações são do MPBA)