Após erro do IBGE, Justiça Federal determina novo repasse do FPM ao município de Itapetinga
A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira (06) Medida Liminar (ML) ao município de Itapetinga após erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos dados sobre da população do município. Nos dados que foram divulgado na última semana, a cidade diminuiu sua população drasticamente, fazendo com que o município perdesse recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo informou o Sudoeste Hoje, o Tribunal Regional Federal (TRF) reconheceu que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo e, desse modo, os dados obtidos no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, o que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM.
Com os dados prévios divulgados que são considerados incompletos, a perda de recurso seria de 2,6 para 2,4 uma diminuição considerada muito grande e que poderia trazer transtornos econômicos ao município.