O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue uma norma que atrasa o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas.

A pedido do instituto, a partir de sexta-feira (6), o MPF concedeu mais 30 dias para manifestação da Superintendência Regional, situada na Bahia, e 15 dias para manifestação da presidência e da diretoria do órgão. A recomendação foi expedida em 21 de março, concedendo 15 dias para que o Incra apresentasse informações quanto às providências adotadas, prazo já vencido.

Segundo o MPF, é inadequado, ilegal e inconstitucional o Incra alocar recursos humanos e materiais para atividades que ameaçam os territórios quilombolas, “sobretudo num cenário inequívoco de demora da Autarquia Federal em cumprir o que lhe cabe”. Metro1.