A prefeitura de Itarantim começou essa semana o desligamento de alguns funcionários público que já estão com tempo de aposentadoria no setor público. A publicação foi divulgada no Diário Oficial (DO) da prefeitura onde consta os nomes dos referidos funcionários que não poderá mais ter renda dupla, aposentadoria e trabalho.
O assunto já tinha sido debate na Câmara Municipal de vereadores e alguns edis questionaram na época quando pela primeira vez o assunto veio à público nas mídias.
A prefeitura de Itarantim apenas está seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o desligamento dos aposentados.
O afastamento dos funcionários por tempo de aposentadoria é considerado constitucional no termo do artigo 37 da constituição tendo como base a Emenda à Constituição (EC) de 2009 no seu artigo 6°.
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