“Nova Perspectiva da Função do Controle na Lei nº 14.133/2021” é o tema da palestra que será proferida pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes no dia 28 de maio, com transmissão pelo canal do TCM/Ba no Youtube. O evento, que faz parte do ciclo de “Conferências do Cinquentenário”, terá início às 10 horas, e integra o calendário comemorativo do aniversário de 50 anos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, completados em 10 de março deste ano.

Mestre em Direito Público, professor, advogado e consultor do Banco Mundial e do Instituto Protege, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes está entre os mais renomados especialistas do país sobre licitações e contratos administrativos e é um dos mais requisitados palestrantes nesta área do direito administrativo. Ele exerceu, no serviço público, os cargos de juiz do trabalho, administrador postal e advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além dos cargos de procurador do Ministério Público e conselheiro, ambos no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril deste ano, pelo Presidente da República. A norma substituirá a atual lei das licitações (8.666/93), a lei do pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

A palestra do professor Jacoby Fernandes, que deverá ser acompanhada por conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, auditores e demais técnicos do TCM, integra o ciclo “Conferências do Cinquentenário”, que foi elaborado para lembrar os primeiros 50 anos da criação da Corte de Contas dos municípios baianos. O objetivo da programação é reciclar e qualificar ainda mais os quadros do tribunal. Isto, não só para dar maior eficiência à fiscalização, mas também para que possam orientar os gestores e gestores públicos e ordenadores de despesas das prefeituras e câmaras municipais. Todas os eventos serão realizados, a princípio, por meio eletrônico, em atenção às medidas de restrição impostas pelas autoridades de saúde em função da pandemia da Covid-19. Fonte: TCM.