A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (18) o projeto que aumenta de 12 para 15 anos de reclusão a pena para crimes de feminicídio e torna mais rígida a progressão do regime para os condenados. Deste modo, de acordo como texto aprovado pelos parlamentares, o assassinato de mulheres deixa de ser visto como um agravante de pena e  se converte em um crime autônomo dentro do Código Penal.

O projeto ( b) é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e teve aprovado o substitutivo da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). Uma vez que houve consenso entre as bancadas, a votação foi simbólica. O texto agora segue para o Senado Federal.