A tese de Nunes Marques foi criticada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou em seguida.“Como lembrou o advogado, nem o Ministério Público, nem o juiz Sergio Moro apontaram que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht ou de alguém em contrato com a Petrobras”, disse. “A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou e se denunciou o ex-presidente pelo sítio de Atibaia”.

Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques, enquanto Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanham o relator. O placar fechou em oito a três.

O julgamento do caso caso foi iniciado esta quarta-feira (14), com o primeiro de três recursos movidos tanto pela defesa de Lula quanto pela PGR à decisão do ministro Edson Fachin de declarar a corte de Curitiba como incompetente – isto é, retirando dela a possibilidade de julgar os casos.

Na quarta (14), por nove votos a dois, a corte decidiu manter no Plenário a decisão se a Vara Federal então sob comando de Moro poderia ter julgado o caso. Na quinta-feira que vem, além dos votos restantes na discussão sobre a incompetência, a corte analisará um último recurso da defesa do ex-presidente.

“Decisão histórica”

Em manifestação feita após o julgamento, os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que comandaram a defesa do ex-presidente, comemoraram a decisão que chamaram de “histórica”.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, escreveram. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.” Fonte: Congresso em Foco.