Após a morte do prefeito eleito de Vitória da Conquista, o senhor Herzem Gusmão (MDB), em virtude de complicações da Covid-19, muitas pessoas ficaram na dúvida sobre a sucessão do cargo.
Com o falecimento de Herzem, o cargo de prefeito é declarado vago e a vice-prefeita eleita, Ana Sheila Lemos (DEM) torna-se a prefeita da cidade (cargo que já vinha ocupando desde o dia 01 de Janeiro em decorrência da internação de Herzem).
E como fica o cargo de vice? Agora, Vitória da Conquista não tem mais vice. A Lei Orgânica, que se assemelha à figura de uma Constituição Municipal, determina em seu artigo 67 que quem deverá assumir a Prefeitura em eventual ausência de Sheila, (como missões no exterior, licença-médica, férias, ou outras eventualidades), é o presidente da Câmara de Vereadores.
Tecnicamente o presidente da Câmara não é o vice-prefeito, mas exercerá as funções de prefeito na ausência de Sheila. Atualmente o Presidente da Câmara é Luis Carlos Dudé (MDB) e em sua ausência, suas atribuições são assumidas pelo 1º Vice-Presidente, Hermínio Oliveira (PODEMOS). No final de 2022 há uma nova eleição para a Presidência da Câmara.
Mas e se ocorrer algum novo fato que impeça a nova Prefeita do exercício do cargo (como uma ação de cassação do mandato ou óbito), o que acontece? Depende! Com base no artigo 68 da Lei Orgânica de Conquista, se isso acontecer até o dia 31 de dezembro de 2022, acontecerá uma nova eleição no prazo de 90 dias. Caso a vacância ocorra nos últimos dois anos de mandato, a eleição para o Cargo de Prefeito e Vice-Prefeito será realizada pela Câmara Municipal, no prazo de trinta dias – conhecido popularmente como eleições indiretas.

Por Alexandre Xandó, Vereador de Conquista (PT), Advogado e Professor de Direito da UNEB