Indicação de nome para novo colégio em Itarantim enfrenta questões de inconstitucionalidade

Na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 25 de março, os vereadores de Itarantim debateram projeto do legislativo para nomear o colégio de tempo integral que está sendo construído pelo governo do estado na BA/270. A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Paulo, sugeria que a instituição fosse nomeada em homenagem ao pai do prefeito, falecido recentemente.
Durante os debates, o jurídico da casa, segundo o vereador Zeza, alertou sobre a inconstitucionalidade da indicação, mas mesmo assim, a proposta foi aprovada por maioria dos votos, resultando na sugestão do nome “Antônio Gusmão” para o novo colégio.
Na sessão anterior, o presidente da Câmara, Dudu dos Tutas, já havia ressaltado a inconstitucionalidade do projeto e a necessidade de um diálogo com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) antes de seguir com a indicação.
A situação levanta preocupações sobre os procedimentos legais e as implicações políticas dessa decisão, em especial o conhecimento dos vereadores sobre o regimento da casa de leis. Zeza, que é ex-presidente casa, afirmou (vídeo abaixo) que ao votar o projeto os vereadores estão rasgando as leis da casa.