MP pede condenação de quatro ex-vereadores de Poções envolvidos na construção do prédio da Câmara
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Em uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), quatro vereadores e mais duas pessoas da cidade de Poções foram condenados por irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal da cidade. A decisão, segundo o Ministério Público, impõe a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 93 mil, além do pagamento de multa civil equivalente ao montante apurado, que deverá ser devidamente atualizado desde a data do ato ilícito.
O Ministério Público também apurou que, entre os anos de 2003 e 2024, os agentes públicos utilizaram um processo fraudulento para a contratação de uma empresa, com o objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos. Além disso, foi constatado que o prédio foi construído por uma empreiteira sem qualquer vínculo jurídico com a empresa contratada e muito menos com a Câmara Municipal. A denúncia ainda destaca que o prédio da Câmara apresenta fragilidades estruturais, colocando em risco a segurança da população.
Uma reportagem da TV Sudoeste desta quarta-feira, 26 de fevereiro, detalhou a condenação do Ministério Público. Clica no link abaixo:
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