A APLB Sindicato Núcleo de Firmino Alves entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Firmino Alves, no médio sudoeste da Bahia, após o pagamento do décimo terceiro de 2021 dos professores ter sido feito com base no salário base. O sindicato alega que o pagamento não foi realizado no valor integral, como prevê a legislação.

A Justiça da Comarca de Itororó condenou o município a pagar as diferenças salariais devidas aos educadores da cidade.

Além disso, em outra ação judicial movida pela APLB de Firmino Alves em 2020, referente ao não pagamento do décimo terceiro daquele ano, a Justiça também condenou o município a efetuar o pagamento do benefício.

O município deverá cumprir a determinação judicial e realizar os pagamentos corretos. O prefeito da cidade, Fabiano Sampaio, ainda não se manifestou sobre a ação da justiça.