O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta 3ª feira (15.out.2024) o projeto de lei que aumenta para até 6 anos de prisão a pena para quem cometer crimes ambientais. O governo pedirá urgência na avaliação da proposta na Câmara. “Vamos poder dizer de uma vez por todas que as pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão. Então, esse país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, disse Lula.

O texto amplia a punição, que era de 2 a 3 anos de prisão, para 4 a 6 anos de prisão em regime fechado. Entre os delitos considerados estão desmatamento, mineração ilegal e a provocação de incêndios florestais. Leia a íntegra (PDF – 131 kB) do projeto enviado ao Congresso.

Como ficariam algumas punições para quem provocar ou praticar: Incêndio florestal:

reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, passa para reclusão de 3 a 6 anos e multa;

Desmatamento sem autorização: reclusão de 2 a 4 anos, passa para reclusão de 3 a 6 anos. Se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública ou se for praticado em unidade de conservação, pode haver agravante e a punição ser aumentada;

Mineração ilegal: detenção de 6 meses a 1 ano passa para reclusão de 2 a 5 anos. Para agilizar a tramitação da proposta, o governo pretende incluir o texto em um projeto do senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) que está em análise na Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).