Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinaram, na sessão desta quinta-feira (10), que o prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, devolva aos cofres municipais um total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias feitas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Irecê, e tratou de irregularidades constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em face de o gestor não ter conseguido comprovar a regular aplicação dos recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb, tendo realizado movimentações bancárias e despesas em desconformidade com as normas estabelecidas pelo TCM, a conselheira Aline Peixoto – relatora do processo – apresentou entendimento – e foi acompanhada pelos demais conselheiros – de que com base na documentação apresentada e legislação aplicável, é necessário o ressarcimento ao erário que deverá ser feito pelo prefeito, com recursos próprios.