Apostadores terão até o dia 10 de outubro para retirar seus fundos depositados em casas de apostas não regularizadas, antes que os sites dessas chamadas bets sejam removidos do ar pelo governo federal.
As empresas que ainda não solicitaram autorização não podem mais oferecer apostas de quota fixa, mas devem manter seus sites ativos até essa data para que os clientes possam realizar o resgate.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é responsabilidade dos operadores dos sites garantir os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito. A partir de 11 de outubro, esses sites e seus respectivos aplicativos estarão proibidos e serão desativados.
O Ministério da Fazenda informou que intensificará o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coordenar essa retirada.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou que os apostadores recuperem o dinheiro “bloqueado” nos próximos dias.
“Se você que está me ouvindo tem algum valor nesses sites de apostas, solicite a restituição já, pois você tem direito ao seu dinheiro”, explicou o ministro em entrevista à Rádio CBN.
Haddad mencionou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidos do Brasil em breve.
“Cerca de 500 a 600 sites de apostas serão desativados nos próximos dias, uma vez que a Anatel bloqueará o acesso a esses sites no Brasil”, afirmou o ministro.
O Ministério da Fazenda estipulou que as empresas que estavam operando no país no momento da publicação da “Lei das Bets”, em dezembro de 2023, têm até esta terça-feira (1) para atender aos critérios e obter autorização para operar sob o selo de “bet.br”.
Após essa data, as plataformas não poderão funcionar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas poderão atuar no mercado.
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas haviam solicitado autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025. O prazo se encerra às 23h59 desta segunda-feira. (Bahia.ba).