Itarantim: Justiça dá cinco dias para a Prefeitura se manifestar sobre terreno para criadores de porcos
Em Itarantim, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de sua promotoria, proibiu e pediu que todos os criadores de porcos retirassem todas as pocilgas que estão no perímetro da zona urbana de Itarantim. A ação do Ministério Público começou em 2019 e deu um prazo para os criadores de suínos retirarem as pocilgas.
Em Itarantim, há uma associação de criadores de suínos. De acordo com informações, eles reivindicaram ainda no governo do ex-prefeito Paulo Construção uma área comunitária para que os criadores desses animais pudessem realizar a criação. A associação alega que muitos dos criadores de porcos do município não têm outra renda e, com a ordem da justiça, sem uma área para a criação dos animais, muitos irão perder a única fonte econômica que sustenta suas famílias.
Ainda este ano, a justiça se reuniu e decretou novamente que os criadores de suínos teriam pouco mais de trinta dias para acabar com as pocilgas, prazo esse que já venceu. Recentemente, o advogado João Pedro entrou com uma petição. O juiz indeferiu e o advogado recorreu à promotora, que deu cinco dias para a Prefeitura de Itarantim se manifestar sobre o assunto.
O advogado João Pedro entrou com um processo pedindo ao juiz que obrigasse a Prefeitura de Itarantim a realizar a compra de um terreno para a instalação de uma pocilga comunitária para a associação dos criadores de suínos. O site Crônicas de Itarantim falou com o advogado, que informou que não se pode colocar na ilegalidade nem na informalidade pais de família que dependem dessa atividade econômica no município para sobreviver.