Bahia: Justiça obriga Câmara de Vereadores plotar veículos para identificação
A Promotoria de Justiça de Correntina, localizada no Extremo Oeste da Bahia, exigiu que a Câmara de Vereadores da cidade passe a identificar seus veículos. A determinação, publicada na última quinta-feira (8), foi emitida após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) constatar a ausência de identificação nos veículos da Câmara, o que dificulta a fiscalização.
Na recomendação, que foi publicada no portal Bahia Notícias, o MP-BA solicita que, no prazo de 15 dias, a Câmara identifique todos os veículos – tanto os próprios quanto os locados – com uma plotagem padronizada, usando adesivos “em tamanho razoável” para garantir a fácil identificação pelos cidadãos.
Se a medida não for cumprida, o MP-BA poderá acionar judicialmente o presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos, por improbidade administrativa, um ato ilegal cometido por um agente público. A recomendação foi elaborada pelo promotor substituto Artur Rios.