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Bahia: Justiça determina suspensão de concurso público em cidade do interior

4 de julho de 2024

A Justiça determinou que a prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá, suspenda o andamento do concurso público iniciado em março deste ano. A decisão foi publicada na quarta-feira (3) e faz referência a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), como noticiou o portal g1.

O concurso era realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) e oferecia 52 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variavam de R$1.412 a R$ 5.036,36, a depender da função e da carga horária, e as provas já haviam sido aplicadas em abril deste ano.

A decisão da Justiça está relacionada a quantidade de inscritos no concurso. De acordo com a Justiça, o Inete foi contratado pela prefeitura por meio de dispensa licitação. O valor apresentado na proposta era de R$ 54.450 e, nesse contexto, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos.

Após as inscrições, o próprio município informou que havia 3,3 mil candidatos para o concurso, ou seja, que o valor arrecadado ultrapassou R$ 153 mil. O montante supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município.

Além disso, a Justiça apurou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas em relação aos prazos para apresentação de propostas.

Com a suspensão do concurso, fica proibido:

homologar o concurso
nomear aprovados
dar posse aos aprovados
colocar os aprovados em exercício

A Justiça também informou que o Inete deverá apresentar a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.