Em uma decisão recente da Justiça Estadual, o Magistrado Murillo David Brito, da comarca de Itarantim/BA, acatou um pedido do Ministério Público em Mandado de Segurança, obrigando o Prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, a prestar as informações e documentos solicitados pela Procuradoria de Justiça. A decisão foi tomada devido à recusa sistemática e reiterada do Prefeito em responder aos ofícios encaminhados pelo MP, o que pode resultar em medidas graves, como prisão e multa.

O processo, identificado como 8000887-25.2023.8.05.0130, foi movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia e, de acordo com a sentença proferida pelo Juiz Murillo David Brito, o Ministério Público havia instaurado diversos procedimentos em áreas como educação, saúde, patrimônio público, meio ambiente, entre outras, relacionados ao município de Potiraguá. No entanto, apesar das notificações feitas pelo MP, o município não apresentou as respostas solicitadas, o que prejudicou o andamento regular das demandas.

Jorge Cheles, seu filho o Secretário de Administração Diego Cheles e alguns secretários municipais são alvos de diversos procedimentos investigatórios e ações de improbidade por parte do Ministério Público, pela suspeita de cometimento de diversas irregularidades frente à Prefeitura de Potiraguá.

A decisão judicial destaca que o Ministério Público possui o direito de requisitar documentos e informações necessárias ao exercício de suas atribuições, desde que seja fixado um prazo razoável para seu cumprimento. Além disso, a recusa injustificada ao atendimento das requisições ministeriais pode configurar crime, sujeitando o responsável a pena de reclusão e multa.

Apesar da notificação pessoal da autoridade coatora, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Potiraguá não prestou qualquer informação ao Juízo, evidenciando sua omissão. Diante disso, a concessão da segurança foi considerada uma medida necessária para obrigar o prefeito a responder as requisições do MP.

A decisão determina que o Prefeito Jorge Porto Cheles deve responder aos ofícios específicos do Ministério Público, instruindo sua resposta com toda a documentação pertinente, sob pena de até 3 anos de prisão e multa.

Com a decisão judicial, a justiça vai fechando o cerco contra o Prefeito de Potiraguá e alguns de seus correligionários, que, segundo consenso nos bastidores locais, corre sérios riscos de uma condenação por improbidade.