O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira (19), uma série de orientações que devem ser seguidas durante a realização de transmissões ao vivo em prédios públicos para campanhas de reeleição de prefeitos, governadores e presidentes.

Os ministros aprovaram, por maioria, uma tese que servirá como guia nos processos da Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, as transmissões só serão permitidas se estiverem em conformidade com as regras estabelecidas pelo tribunal.

A lista de orientações do TSE determina que o local da gravação deve ser neutro, sem quaisquer símbolos associados ao Poder Público. A participação na live deve ser restrita apenas ao candidato, e o conteúdo abordado deve ser exclusivamente relacionado à sua candidatura. Além disso, é proibido o uso de materiais públicos durante a transmissão, e os gastos envolvidos devem ser detalhadamente registrados na prestação de contas da campanha.

Essas medidas têm como objetivo garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da estrutura pública em benefício eleitoral. O cumprimento dessas orientações é essencial para uma campanha eleitoral transparente e justa.