A Prefeitura de Maiquinique encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que efetiva o Piso Nacional da Enfermagem no salário dos servidores municipais, regulamentação protocolada na casa legislativa na tarde desta terça-feira 19.

No texto do Projeto de Lei que será analisado pelos vereadores, estão contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em caso de aprovação na Câmara, o PL retorna para a sanção da Prefeita Valéria Silveira, de modo a viabilizar o pagamento do piso até a data estabelecida pelo Ministério da Saúde.

“Tão longo volte para mim, estarei sancionando e imediatamente implementado o pagamento. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem um trabalho belíssimo em nosso município e que agora serão beneficiados com a emenda 127. Quero dizer também que todos os direitos da categoria serão preservados e garantidos”, afirma Valéria.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara Municipal até o dia 20 de setembro, os valores devidos já serão incluídos na folha deste mês, cujo pagamento se dará no primeiro dia útil do mês de outubro.
Também será pago os valores retroativos até maio de 2023, conforme estabelece o Projeto de Lei.

O repasse foi feito conforme o cálculo do Governo Federal, que determinou o quanto a Prefeitura de Maiquinique deveria destinar, individualmente, a cada profissional. Piso é a soma do que era o salário base e os valores fixos para a categoria, contando com os anuênios, que é um valor adicional pago a cada ano de serviço.

Em conversa com o Secretário de Saúde Magno Meira, este ressaltou que “Eu e a minha equipe, assessores e colaboradores trabalhamos bastante para ter acesso a todo o conhecimento que o Ministério da Saúde estava repassando para garantir que nenhum profissional saísse prejudicado. Desde o primeiro momento vimos acompanhando o desdobrar dos repasses, corrigindo erros de exercícios anteriores que inviabilizavam o recebimento destes recursos ou complementando informações necessárias para o correto recebimento destes pelo Fundo Municipal de Saúde. Tudo foi feito com muita cautela e responsabilidade para garantir que esses profissionais tenham o piso de enfermagem. Sabemos da importância da categoria na assistência à população e nada mais justo que esses profissionais tenham o piso garantido por lei e o município de Maiquinique está fazendo isso”, completou Magno.

De acordo ainda o Secretário, os repasses serão feitos de acordo com as informações alimentadas no Programa InvestSUS. O Ministério da Saúde tem realizado reuniões online e lives para sanar dúvidas e esclarecimentos acerca do assunto. A assistência complementar está prevista até dezembro de 2023.