A Prefeitura de Itarantim instaurou um Processo Administrativo (PA) publicado nesta segunda-feira (11) e que prevê uma apuração no prazo de 60 dias sobre as despesas com pessoal da Prefeitura e especial cargos de contratados.

Na publicação informa que a Prefeitura está com despesa com pessoal acima do permitido pela Lei Complementar 101/2000, que corresponde a 54% e não pode passar deste percentual podendo a gestão ser penalizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Geralmente a decisão de demissões tomada por gestores sempre recai sobre pessoas que são contratadas e a Prefeitura nas suas análises poderá já nos próximos dias efetuar uma série de demissões afetando essas pessoas que foram contratadas.

Um outro fator importante que devemos analisar é sobre o período entre os meses de agosto, setembro e outubro, segundo os especialistas é entre estes meses que cai a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo estabilidade apenas nos meses seguintes de novembro.

Também, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Belo Campo, Quinho, tem convocado os prefeitos da Bahia para paralisação por conta da queda na arrecadação dos municípios, alegando que com a queda fica impossível organizar pagamentos sem cortes e demissões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para garantir a gestão responsabilidade e equilíbrio dos recursos públicos. Esperamos que a apuração seja feita de forma justa e transparente, e que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a sustentabilidade financeira da prefeitura.

Geralmente, quando um órgão público realiza uma série de demissões, é necessário justificar o motivo das demissões e seguir os procedimentos legais estabelecidos. As demissões poderão gerar impactos na economia local, como redução do poder de compra dos demitidos e diminuição da demanda por produtos e serviços na região.