Nos primeiros meses de 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado às chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de emenda que envolve a transferência direta de dinheiro para estados e municípios, sem a fiscalização por parte do governo.

Desse total, a Bahia recebeu R$ 143,5 milhões, ficando atrás apenas de Minas Gerais (R$ 179,4 milhões) e São Paulo (R$ 158,3 milhões). As informações sobre esse tipo de emendas estão disponíveis na plataforma “Siga Brasil”, que lista os gastos orçamentários do governo federal.

Ainda de acordo com informações do Bahia.ba, os valores pagos em 2023 para parlamentares baianos variam de R$ 1,8 milhão a R$ 4,4 milhões e estão na lista tanto ex-deputados e deputados licenciados, que apresentaram emendas em anos anteriores e que só foram liberadas na gestão Lula, quanto de deputados e senadores que seguem com mandato em Brasília.

Já as cidades baianas que aparecem na lista de pagamentos de “emendas pix” em 2023 estão 14 municípios. O líder em valor liberado é Campo Formoso, com R$ 1,4 milhão. A cidade é governada pelo prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).

Ao contrário das emendas parlamentares individuais, que fornecem informações detalhadas sobre a aplicação dos gastos, as “emendas Pix” seguem um processo muito menos burocrático – e também menos transparente. O dinheiro é transferido diretamente para o estado ou município, que tem a liberdade de utilizá-lo como desejar, sem estar sujeito às regras de controle impostas às demais emendas.
Os parlamentares indicam quais projetos receberão os recursos, porém, o dinheiro pode ser utilizado pelos prefeitos e governadores da maneira que considerarem mais adequada.

Esse mecanismo é de caráter impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a efetuar o pagamento conforme a determinação do parlamentar e não pode adiá-lo.

Valores recordes

O valor pago neste ano (R$ 1,698 bilhão) já superou o total pago em 2022 (R$ 1,657 bilhão) e está próximo do máximo já desembolsado por meio dessas emendas (R$ 2 bilhões em 2021).

Para o ano de 2023, o limite autorizado para as “emendas Pix” em 2023 é de R$ 7 bilhões, estabelecendo um novo recorde desde a sua criação. Esse valor é mais do que o dobro do ano anterior (R$ 3,3 bilhões) e três vezes o valor de 2021 (R$ 2 bilhões), como informou o Bahia.ba.