O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Maiquinique, dos gestores Jesulino de Souza Porto (de 01/01 a 26/08), Lourisvaldo Rodrigues de Souza (27/08 a 15/12) e Valéria Ferreira Silveira Moreira (16/12 a 31/12). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM como informou o próprio órgão.

A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023.

Os gestores têm agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Aquele que deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes.