O orçamento do governo federal para a prevenção e a recuperação de desastres para este ano é de apenas R$ 1,2 bilhão – o menor dos últimos 14 anos, segundo levantamento feito pela Associação Contas Abertos, ao qual o Metrópoles teve acesso.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto de orçamento enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto do ano passado, previa apenas R$ 671,5 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres em 2023. O montante subiu para R$ 1,2 bilhão após o Congresso aprovar a PEC da Transição, articulada pela equipe do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A elaboração da proposta de orçamento é de responsabilidade do presidente da República. O projeto estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano seguinte. O texto é encaminhado ao Congresso Nacional e aprovado pelos parlamentares antes de voltar ao Palácio do Planalto para ser sancionado ou vetado.

Se considerado apenas o valor de fato repassado, os números são menores. Até 19 de fevereiro deste ano, o governo federal pagou R$ 75,7 milhões a estados e municípios para investir na prevenção e recuperação de desastres naturais, o equivalente a 6,4% do total.

A diferença no valor empenhado e no montante que foi de fato repassado se repetiu ao longo dos últimos 14 anos.

Municípios atingidos

Os números levantados pela Associação Dados Abertos foram atualizados após municípios do litoral norte de São Paulo serem atingidos por fortes chuvas que deixaram, até o momento, 46 mortos e 49 desaparecidos.

Segundo a pesquisa feita pela entidade, das seis cidades que tiveram calamidade pública reconhecida pelo governo federal, apenas duas receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022 – Guarujá e Ubatuba. (Metrópoles)