O TSE proíbe porte de armas em locais de votação durante eleições
Numa decisão por unanimidade nesta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu porte de armas de pessoas em locais próximos a votação. Quem possui porte de arma não poderá votar armado ou permanecer numa distância de 100 metros do local de votação. Essas restrições atingem os chamados Cacs, grupos de colecionadores e atiradores esportivos juntamente com caçadores.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários. De acordo com Lewandowski, “armas e votos são elementos que não se misturam”.