O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em primeira instância concedeu Medida Liminar em uma Ação Cívil Pública movida pela APLB – Núcleo Sindical de Itarantim no dia 14 de junho de 2022 em face do Município de Itarantim, referente a Lei do Piso Salarial. Com isso a prefeitura de Itarantim tem 20 dias para cumprir a Lei do Piso Salarial dos professores.

Recordando: o município de Itarantim não fez o repasse do Piso Salarial dos professores, o prefeito da cidade Fábio Gusmão, travou uma disputa com a classe levando os educadores a realizar manifestações e paralisar durante dois dias aulas no município. De acordo informações da classe, tentaram por várias vezes com o gestor reuniões para dialogar sobre o tema, as poucas reuniões que houveram com representantes da prefeitura nenhuma chegaram a um acordo.

A medida ainda cabe recurso pela prefeitura.