O presidente do Tribunal e Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou nesta segunda-feira (27/12) aos chefes das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, situadas no interior do estado, que prestem todo o auxílio técnico possível aos prefeitos dos municípios baianos atingidos pelas enchentes e que estão em estado de emergência. Isto para que possam agilizar eventuais contratações de serviços e obras necessários para o atendimento das populações atingidas pelas chuvas, que castigam especialmente as regiões Sudoeste, Sul e Extremo Sul do Estado.

A superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel, já mobilizou os inspetores e auditores que trabalham nas regiões mais atingidas para que entrem em contato imediatamente com os prefeitos e autoridades dos 70 municípios mais afetados pelas enchentes e que se ponham à disposição para orientá-los sobre contratações em caráter emergencial – de modo a evitar transgressões legais e futuras punições. Além disso, a Diretoria de Assistência aos Municípios está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos necessários aos gestores municipais.

De acordo com o superintendente, os responsáveis pelas inspetorias do TCM situadas nas cidades de Itabuna e Eunápolis fizeram um relato dramático da situação, diante da destruição causada pelas águas e do sofrimento causado às populações, tanto dos centros urbanos como da zona rural.

Segundo Antônio Emanuel, os inspetores e auditores do TCM se colocaram à disposição para prestar auxílio técnico aos prefeitos, secretários e outras autoridades municipais que estão à frente dos esforços – neste primeiro momento – para socorrer as populações atingidas e que serão responsáveis pelas obras de reconstrução dos equipamentos públicos danificados pela enxurrada. “Nosso objetivo é orientá-los de forma adequada para que tudo seja feito dentro das normas legais, de modo a se evitar qualquer tipo de questionamento quando da prestação de contas. Temos certeza que essa ajuda poderá acelerar todo o processo, dará segurança ao gestor e irá beneficiar a população”, disse. Fonte TCM