O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com a decisão, deputados e senadores saem de recesso na próxima segunda e só voltam ao trabalho no dia 3 de agosto. O texto seguirá para sanção presidencial.
Depois da Câmara, o Senado aprovou a LDO, por 40 votos a favor e 33 votos contrários. O placar apertado reflete a insatisfação de senadores com a proposta de aumentar o fundo eleitoral para R$5,7 bilhões durante o ano eleitoral. O valor representa quase o triplo do previsto para a eleição passada.
Horas antes, em sessão na Câmara, os deputados já haviam votado a proposta de manter o fundo eleitoral, e vetaram um destaque do partido Novo, que buscava reduzir o montante para R$ 2 bilhões.
“No meu ponto de vista, respeitando quem pensa diferente, é uma imoralidade, é uma indecência a gente aumentar o fundo eleitoral, o fundão de financiamento de campanha, de R$2 bilhões, o que já é muito dinheiro, para R$5,7 bilhões nessa LDO”, disse no Plenário o senador Eduardo Girão(Podemos-CE). “É algo totalmente fora daquela necessidade, dos anseios que a população brasileira espera de todos nós”, acrescentou.
Como houve a derrubada do destaque pelos deputados, não cabia ao Senado abrir novas discussões ao texto já aprovado. Os senadores só podiam, portanto, votar o texto principal da LDO.
Relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) falou com os senadores sobre sua proposta. “O valor do fundo eleitoral, antigamente, era um percentual das emendas de bancada. Agora ele apenas passou para ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral”, justificou o parlamentar. “A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada, vai vir das emendas de bancada o recurso para o fundo eleitoral”. Quanto vai ser o fundo eleitoral que dependerá do orçamento da Justiça Eleitoral ainda será discutido no Orçamento, segundo o deputado – aí sim se chegando a um cálculo mais preciso.
” A Comissão de Orçamento foi instalada há apenas uma semana, quando assumimos esse desafio de realizar um trabalho para podermos entregar, num prazo tão curto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou o deputado. “Fizemos esse trabalho, intensificamos esse trabalho, junto com todos, para chegarmos a um relatório que trouxesse algumas diretrizes importantes para poder balizar a construção do orçamento para o ano de 2022.”
Entre os pontos destacados por Juscelino aos senadores, está a reserva para produção do Censo, assim como a destinação de verba à produção de imunobiológicos e fomento ao setor de turismo.
Na votação da Câmara, os parlamentares rejeitaram outros dois destaques: um deles buscava garantir um reajuste no salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Um outro destaque do PSB e do Psol pretendia acabar com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.
O texto aprovado mantém as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. Fonte: Congresso em Foco.
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