Na representação, o parlamentar roga que a corte considere inconstitucional esta manobra do Executivo. Conforme Elias Vaz , a portaria “é ainda mais descabida” por ocorrer em tempos de pandemia, enquanto o Brasil vivencia uma crise econômica com  mais 14 milhões de desempregados.

“Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional.  É vergonhoso!”, disse Elias Vaz.

De acordo com o texto publicado no Diario oficial, o reajuste salarial será pago a partir de junho. Ele também contempla servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.

A portaria permite que o limite remuneratório incida apenas sobre o somatório do salário do cargo, emprego, posto ou graduação militar e do valor do cargo em comissão ou função de confiança.